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Michele Cristine

Avaré (SP)
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Michele Cristine
Comentário · há 8 anos

A emendatio libelli e a mutatio libelli podem ser feitas pelo tribunal? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos
Contudo, é possível mutatio libelli nos processos de competência originária dos Tribunais, porque nesse caso, obviamente, os Tribunais não funcionarão como 2ª instância.
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Michele Cristine
Comentário · há 8 anos

Qual crime comete agente que pede ao gerente da loja para realizar um "test drive", mas acaba levando o veículo? - Luciano Schiappacassa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos
Segundo Cleber Masson, a hipótese seria de estelionato, pois houve, sim, a entrega voluntária por parte da vítima. Contudo, a jurisprudência diz que é furto mediante fraude por questão de política criminal, já que nos contratos de seguro as seguradoras protegem as vítimas de furto, não de estelionato.
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Michele Cristine
Comentário · há 8 anos

Quando o réu é tecnicamente primário? Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos
Cuidado. O tema referente à possibilidade de considerar condenações superiores ao período de 5 anos está sob Repercussão Geral (RE 593818/SC). Atualmente, há decisões do STF em ambos os sentidos.
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Ricieri Bernardi, Advogado
Ricieri Bernardi
Comentário · há 10 anos

O que se entende por Parafiscalidade? - Joice de Souza Bezerra

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos
O fenômeno tratado pelo artigo é o da extrafiscalidade, e não da parafiscalidade, que alude à delegação da capacidade tributária ativa pelos entes federativos.
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Anderson Camera
Comentário · há 9 anos

O que se entende por Parafiscalidade? - Joice de Souza Bezerra

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos
Deveriam corrigir logo isso!!!!
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Alexandre Costa, Estudante de Direito
Alexandre Costa
Comentário · há 8 anos

O que se entende por Parafiscalidade? - Joice de Souza Bezerra

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos
LFG não é mais o mesmo!
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